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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:53

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:40

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 11:08

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:45

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 16:50

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:53

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:00

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:07

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:07

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:15

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:08

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Exibindo resultado de 4301 até 4320 de um total de 23728

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

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